17/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:19

Execução de Sentença Iniciada
06/05/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Michel Heider Bomfim Dantas (OAB 19143/AL) Processo 0727966-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubia Silva Bomfim Costa Soares - Réu: Banco do Bradesco S/A - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); b) à repetição do indébito, em dobro, cujo montante deverá ser aferido por meio de liquidação de sentença, considerando os descontos efetuados pelo réu, deduzida, de tal valor, a quantia dantes restituída, fls. 63.

Ressalto que o valor a título de dano moral deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, aplicando-se a partir daí somente a Taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária.

No que diz respeito à quantia relativa à repetição do indébito, o montante deverá ser corrigido pela taxa SELIC desde a data do efetivo prejuízo, ou seja, a partir de cada desconto, visto que o referido índice engloba a correção monetária e os juros moratórios.

Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.

Vislumbro que efetivamente a parte autora fora sucumbente na ação apenas em parte mínima, conforme acima demonstrado.

Dessa maneira, em razão do que dispõe o parágrafo único do art. 86 do CPC e a Súmula 326 do STJ, reconheço a sucumbência do réu na ação.

Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
05/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 18:03

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Michel Heider Bomfim Dantas (OAB 19143/AL) Processo 0727966-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubia Silva Bomfim Costa Soares - Réu: Banco do Bradesco S/A - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação.
11/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Michel Heider Bomfim Dantas (OAB 19143/AL) Processo 0727966-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubia Silva Bomfim Costa Soares - Réu: Banco do Bradesco S/A - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
21/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 08:38

Expedição de Carta.
20/06/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 17:31

Decisão Proferida
10/06/2024 17:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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