15/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP) - Processo 0761761-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Rosileide Pereira dos SantosB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S./a.B0 - B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 - B1Xs3 Seguros S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/06/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 21:18

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0761761-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosileide Pereira dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S./a., Caixa Vida e Previdencia S/A, Xs3 Seguros S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
07/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:30

Expedição de Carta.
24/01/2025 10:29

Expedição de Carta.
23/01/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0761761-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosileide Pereira dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S./a. - DECISÃO Trata-se de ação ordinária c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por ROSILEIDE PEREIRA DOS SANTOS, qualificada na inicial, em face de CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e XS3 VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, igualmente qualificados.

Do pedido de benefícios de gratuidade da justiça Diante da documentação apresentada, concedo a parte Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

Do pedido de Inversão do Ônus da Prova Saliente-se que a relação estabelecida entre a parte autora e a ré é uma relação de consumo, regida pelas disposições do CDC.

Não restam dúvidas acerca do caráter consumerista de tal relação.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

No caso, entendo que o consumidor é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - circunstância, por si só, suficiente ao deferimento da inversão do ônus probatório.

Assim, com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA.

No mais, considerando a contestação apresentada pela CAIXA SEGURADORA S/A (fls.30/45), cite-se as partes CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e XS3 VIDA E PREVIDÊNCIA S.A para contestarem a presente ação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém, na íntegra, a petição inicial e os documentos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação.

Ressalte-se que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, não haverá audiência de conciliação se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 22 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
22/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 17:55

Decisão Proferida
21/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 20:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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