15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA (OAB 39746/GO), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0700087-61.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Paula de Santana Azevedo de FreitasB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - B1SERASA S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (fls. 567/570), no prazo de 05 (cinco) dias.
14/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:41

Apensado ao processo
10/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:57

Apensado ao processo
09/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:17

Expedição de Carta.
02/06/2025 11:16

Expedição de Carta.
02/06/2025 08:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Carlos Magno Alexandre Vieira (OAB 39746/GO) Processo 0700087-61.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula de Santana Azevedo de Freitas - Réu: SERASA S/A, Banco Pan Sa - Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o demandados, solidariamente: (a) à obrigação de fazer, para retirar a negativação do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, tais como SCPC, SPC e Serasa, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 100,00 (cem reais), contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência; (b) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.

Intime-se pessoalmente os demandados, a teor do que preconiza o verbete 410 do STJ.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
30/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 09:06:09, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Magno Alexandre Vieira (OAB 39746/GO) Processo 0700087-61.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula de Santana Azevedo de Freitas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de março de 2025, às 10 horas e 32 minutos, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM: Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
24/01/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:53

Expedição de Carta.
24/01/2025 10:52

Expedição de Carta.
24/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Magno Alexandre Vieira (OAB 39746/GO) Processo 0700087-61.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula de Santana Azevedo de Freitas - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, em que pese as judiciosas argumentações tecidas na petição inicial, em homenagem ao primado do contraditório e da ampla defesa, tenho por bem determinar a intimação da parte adversa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3.

Citem-se os réus. 4.

Intimações devidas. 5.

Após o decurso do prazo ora concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 6.

Cumpra-se.
23/01/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 07:40

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2025 10:32:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
22/01/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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