TJAL - 0701326-65.2024.8.02.0006
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 10:38
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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10/06/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 03:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 22:04
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 13:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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29/05/2025 17:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0701326-65.2024.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Zacarias da Silva Defensor - Réu: GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA - Assim, consoante prescreve o art. 55 da Lei nº 9.099/95 "a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.", situação que não fora visualizada nos autos.
Logo, merece retificação a sentença proferida.
Ante o exposto, com fulcro no art.1.022 do Código de Processo Civil. conheço os embargos de declaração e acolho-os, a fim de retificar o item "c" da sentença de fls. 108/113, de modo que não ônus de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/05/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 12:33
Embargos de Declaração Acolhidos
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15/05/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0701326-65.2024.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Zacarias da Silva Defensor - Réu: GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Passo a intimar parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias. -
30/04/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 15:19
Apensado ao processo
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29/04/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0701326-65.2024.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Zacarias da Silva Defensor - Réu: GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, para: a) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.
Em relação aos danos morais, a correção monetária incidirá a partir da data da sentença condenatória, nos termos da Súmula 362 do STJ, e os juros moratórios contarão a partir da citação, conforme estabelece o art. 405 do Código Civil, uma vez que a responsabilidade decorre de relação contratual.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.
Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. -
14/04/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 14:08
Julgado procedente em parte do pedido
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11/03/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 12:16
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 12:16:39, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
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09/03/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
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09/03/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
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07/03/2025 20:20
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0701326-65.2024.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Zacarias da Silva Defensor - Réu: GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de março de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
23/01/2025 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/01/2025 11:30
Expedição de Carta.
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23/01/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:18
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
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31/12/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/11/2024 12:42
Conclusos para despacho
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30/11/2024 12:42
Conclusos para despacho
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30/11/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 13:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/11/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/11/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 15:11
Conclusos para despacho
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13/11/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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