07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUTHER KING SILVA MAGALHÃES DUETE (OAB 61427/BA), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0700640-14.2024.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Cicero Diego da SilvaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Expeça-se carta precatória par comarca de Delmiro Golveia, considerando a certidão de p. 217, para que o autor seja intimado, pessoalmente, para cumprir a decisão de p. 227/228, bem como justificar porque o seu endereço foi apresentado como sendo na cidade de Penedo, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/08/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:59

Despacho de Mero Expediente
07/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
07/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Luther King Silva Magalhães Duete (OAB 61427/BA) Processo 0700640-14.2024.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Autor: Cicero Diego da Silva - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - diante dos indícios de que a parte autora não possui residência em local abrangido pela competência territorial deste Juizado Especial e em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço em que possa ser localizada neste Município ou que compareça pessoalmente ao cartório deste Juízo para se apresentar, sob pena de ser reconhecida a incompetência territorial e declarada nula a sentença.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
20/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:05

Decisão Proferida
12/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:45

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
08/05/2025 10:43

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
18/03/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Luther King Silva Magalhães Duete (OAB 61427/BA) Processo 0700640-14.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Diego da Silva - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls.217, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, a fim de que se manifeste.
10/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:03

Juntada de Mandado
07/03/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:12

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 09:57

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
22/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:03

Baixa Definitiva
10/02/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:57

Transitado em Julgado
22/01/2025 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Luther King Silva Magalhães Duete (OAB 61427/BA) Processo 0700640-14.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Diego da Silva - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a reparar o autor, a título de dano moral, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
21/01/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento
09/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 09:44

Expedição de Carta.
12/08/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
23/07/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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