TJAL - 0734538-58.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:00
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
-
03/09/2025 12:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:58
Reativação de Processo Suspenso
-
02/09/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0734538-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Camila da Silva MeloB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.
Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió, 29 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
01/09/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2025 09:50
Suscitado Conflito de Competência
-
25/08/2025 18:39
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 18:39
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/08/2025 18:26
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
24/08/2025 15:51
Decisão Proferida
-
21/08/2025 15:09
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 18:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/08/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 00:09
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/07/2025 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 18:48
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 18:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 18:48
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:02
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 14:24
Decisão Proferida
-
16/07/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/07/2025 14:29
Redistribuição de Processo - Saída
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16/07/2025 12:09
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
14/07/2025 14:25
Decisão Proferida
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13/07/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 15:19
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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