03/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:48

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
03/09/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:44

Reativação de Processo Suspenso
03/09/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THOMAS ANDERSON GONZAGA SANTOS (OAB 13018/AL) - Processo 0741402-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Claudinete da Silva SoaresB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 09:40

Suscitado Conflito de Competência
25/08/2025 18:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 18:11

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 17:43

Decisão Proferida
21/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 13:09

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
20/08/2025 14:52

Decisão Proferida
20/08/2025 00:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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