TJAL - 0741521-73.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 07:37
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
-
08/09/2025 07:35
Reativação de Processo Suspenso
-
02/09/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0741521-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - LITSATIVO: B1Elias de Albuquerque SilvaB0 - B1Marcio Augusto PereiraB0 - B1Ricardo Victor Ribeiro PaivaB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.
Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 29 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
01/09/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2025 09:59
Suscitado Conflito de Competência
-
25/08/2025 17:35
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 17:35
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/08/2025 15:14
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
24/08/2025 15:53
Declarada incompetência
-
21/08/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 17:32
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
20/08/2025 15:09
Decisão Proferida
-
20/08/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:22
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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