26/08/2025 14:04

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/08/2025 14:04

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
25/08/2025 08:55

Ato Publicado
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0760207-50.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Henrique Maciel dos Santos Pedrosa - Apelante: Alessandra Maria Izídio Mendonça - Apelante: Alexsandro Roberto de Araujo Souza - Apelante: Angela Maria Teixeira de Barros - Apelante: Amanda Débora dos Santos - Apelante: Edneusa da Silva Amorim - Apelante: Edson Pereira da Silva - Apelante: Edilene Viana de Mendonça - Apelante: Dionete dos Santos Pedrosa - Apelante: Antonio Celestino Filho - Apelado: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que o presente recurso de apelação foi distribuído a esta Corte antes do regular decurso do prazo em primeiro grau, não tendo sido ultimadas as providências necessárias ao correto processamento do feito.

Dessa forma, impõe-se a devolução dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja observado o devido trâmite legal, com a intimação das partes e demais atos processuais pertinentes, somente após o que deverá o processo retornar a este Tribunal para análise do recurso.

Determino, pois, a baixa dos autos à origem para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Antônio Márcio da Silva (OAB: 10631/AL) - Darliane Carla de Gusmão soares Lima (OAB: 17147/AL) - Andre de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP)
22/08/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 06:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 09:50

Distribuído por dependência
14/08/2025 13:41

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2025 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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