TJAL - 0724104-49.2021.8.02.0001

1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

LAILA SOARES CAVALCANTE

OAB: 8539/AL

CPF *57.***.*07-44

Polo Passivo

Partes

ANGELO TORRES DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*46-09

WALDEREZ MOREIRA CIRINO

CPF *45.***.*33-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: LAILA SOARES CAVALCANTE (OAB 8539/AL) - Processo 0724104-49.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Município de MaceióB0 - Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, para NÃO OS ACOLHER, por não se verificar qualquer vício apto a ensejar integração ou aclaramento, nos estritos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a sentença vergastada.

    Decorrido o prazo do presente decisum, acaso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    Findo o prazo recursal, inexistindo providências a serem tomadas, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, proceda-se ao arquivamento dos autos.

    Por fim, na hipótese de vir a ser requerido o cumprimento de sentença, advirto que este deverá ser protocolado por meio de autos dependentes, em sequencial próprio, a fim de prevenir tumulto processual.

    Publico.

    Intimem-se.

    Maceió, 19 de agosto de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 19/08/2025 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 18:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/01/2025 18:33

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2024 10:30

    Apensado ao processo

  • 27/12/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/12/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/12/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2024 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 18:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 06/08/2024 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2024 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:42

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 18:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/04/2024 09:43

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2023 03:26

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/10/2023 19:01

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/09/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 22:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/09/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/03/2023 23:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2023 23:22

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/03/2023 23:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 20:49

    Decisão Proferida

  • 13/02/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 20:55

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2023 00:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/02/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2023 14:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/03/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/01/2022 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2022 10:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/01/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 10:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/01/2022 09:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/01/2022 19:54

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 17:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/01/2022 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2021 01:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/09/2021 07:15

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2021 10:25

    Decisão Proferida

  • 03/09/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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