19/08/2025 12:23

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:22

Certidão sem Prazo
19/08/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 15:54

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715368-86.2014.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: ROBERTO DEYNA ANGELO DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Criminal nº 0715368-86.2014.8.02.0001 Agravante : Roberto Deyna Angelo de Oliveira.

Advogado : Francisco de Assis de França Júnior (OAB: 7315/AL).

Advogado : Francisco de Assis de França (OAB: 3040/AL).

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o colendo Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração (fls. 1.068/1.070) e negou provimento ao agravo regimental (fls. 1.017/1.021) manejado em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 978/979), mantendo o acórdão desta Corte.

Por outro lado, o excelso Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário (fls. 1.080/1.084).

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Francisco de Assis de França Júnior (OAB: 7315/AL) - Francisco de Assis de França (OAB: 3040/AL)
13/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 14:57

Juntada de tipo_de_documento
12/08/2025 14:56

Juntada de tipo_de_documento
12/08/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/08/2025 14:48

Volta do STJ
04/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
04/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 11:42

Vista / Intimação à PGJ
25/11/2024 09:48

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
22/11/2024 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 08:26

Ciente
14/10/2024 16:48

Juntada de Petição de parecer
14/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 20:09

Decisão Monocrática cadastrada
28/09/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 14:08

Vista / Intimação à PGJ
12/09/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:54

Ciente
19/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:47

Recurso Especial não admitido
25/04/2024 08:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
24/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 15:29

Volta da PGJ
24/04/2024 15:28

Ciente
11/04/2024 15:49

Juntada de Petição de parecer
11/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 02:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:46

Vista / Intimação à PGJ
18/03/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso especial
29/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/02/2024 17:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/02/2024 17:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/01/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:36

Retificado o movimento
15/12/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 13:49

Vista / Intimação à PGJ
04/12/2023 09:02

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:45

Acórdãocadastrado
30/11/2023 12:28

Processo Julgado Sessão Presencial
30/11/2023 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:00

Processo Julgado
21/11/2023 08:38

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
17/11/2023 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 11:36

Incluído em pauta para 16/11/2023 11:36:18 local.
16/11/2023 10:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/11/2023 16:19

Conclusos para julgamento
10/11/2023 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 14:31

Ciente
10/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 10:59

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:32

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:47

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
20/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 07:49

Conclusos para julgamento
12/09/2023 07:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 11:07

Incidente Cadastrado
11/09/2023 11:07

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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