19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 01:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0722313-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Genilda Lima da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora o Exame: ressonância magnética da pelve com contraste.

Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

Sem custas, por se tratar de Fazenda Pública.

Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Intimem-se.
18/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0722313-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Genilda Lima da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 e outro - Autos n°: 0722313-06.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Genilda Lima da Silva Oliveira Réu: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 13 de agosto de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
13/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/08/2025 23:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 15:10

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:33

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
05/07/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 20:11

Decisão Proferida
03/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:31

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:14

Decisão Proferida
07/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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