TJAL - 0718934-77.2013.8.02.0001

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

POLICIA CIVIL DE ALAGOAS - DH

CNPJ: 11.779.005/0001-80

CICERO ARVELINO DA SILVA JUNIOR

CPF *57.***.*91-96

RICARDO NAME LICCETI

CPF *04.***.*10-00

Advogados

ANA NELY VIANA PEREIRA

OAB: 11980/AL

CPF *59.***.*36-68

RYLDSON MARTINS FERREIRA

OAB: 6130/AL

CPF *25.***.*75-97

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CICERO ARVELINO DA SILVA JUNIOR

CPF *57.***.*91-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSIAS MARTIRIO FEITOSA

CPF *31.***.*81-95

JOSE MARCOS DOS SANTOS

CPF *09.***.*05-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:15

    Transitado em Julgado

  • 25/08/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 12:52

    Recebido recurso eletrônico

  • 18/12/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/11/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 18:35

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/11/2023 20:23

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 16/11/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:49

    Decisão Proferida

  • 31/10/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 17:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/10/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:29

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 17:29:55, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 27/10/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2023 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2023 08:28

    Expedição de Edital.

  • 19/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/09/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/09/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:14

    Ofício Expedido - Remessa de Pedido de Desaforamento de Julgamento ao Tribunal

  • 19/09/2023 12:11

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/09/2023 12:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/09/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 12:17

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2023 12:17:05, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 17/09/2023 12:15

    Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 27/10/2023 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 18/07/2023 16:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 16:55:31, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 18/07/2023 16:55

    Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 18/12/2023 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 12/02/2023 18:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2023 18:03:25, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 12/02/2023 18:00

    Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 13/09/2023 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 09/01/2023 10:11

    Visto em Autoinspeção

  • 15/02/2022 12:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2022 12:16:52, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 15/02/2022 12:15

    Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 17/04/2023 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 13/01/2022 08:21

    Visto em Autoinspeção

  • 16/03/2021 15:41

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2021 15:41:17, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 16/03/2021 15:40

    Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 18/04/2022 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 11/01/2021 19:05

    Visto em Autoinspeção

  • 13/07/2020 08:21

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2020 08:21:03, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 13/07/2020 08:20

    Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 25/11/2021 13:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 18/06/2020 17:50

    Visto em Autoinspeção

  • 16/06/2020 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2020 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 13:17

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/04/2020 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 19:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2020 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 17:47

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/04/2020 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 16:19

    Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 25/03/2021 13:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 23/03/2020 12:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2020 18:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2020 01:50

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/01/2020 02:18

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/01/2020 01:25

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/01/2020 23:14

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/12/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 20:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/12/2019 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 19:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/12/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/10/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:26

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/10/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 18:41

    Visto em correição

  • 09/10/2017 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 14:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/09/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 17:49

    Visto em correição

  • 04/05/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 15:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/05/2017 15:41

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 28/04/2017 12:42

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2017 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2017 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 18:18

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 10/03/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 09:28

    Visto em correição

  • 02/12/2016 11:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2016 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/08/2016 13:36

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/08/2016 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 18:47

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/03/2016 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 16:54

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/07/2015 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2015 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2015 14:23

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2015 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2015 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2015 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2015 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2015 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2015 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2015 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2015 14:30

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2015 15:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 09/04/2015 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2015 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 11:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/03/2015 12:49

    Juntada de Carta precatória

  • 06/03/2015 12:49

    Juntada de Carta precatória

  • 14/01/2015 17:28

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2014 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2014 18:36

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2014 08:33

    devolvido o

  • 18/11/2014 17:56

    devolvido o

  • 11/11/2014 17:33

    Visto em correição

  • 30/10/2014 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2014 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2014 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2014 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2014 17:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2014 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2014 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2014 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2014 17:32

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2015 15:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 16/10/2014 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2014 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2014 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2014 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2014 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2014 13:50

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2014 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2014 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2014 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2014 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2014 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2014 18:05

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2014 15:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 22/07/2014 18:14

    Decisão Proferida

  • 09/07/2014 19:03

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 18:37

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2014 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2014 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2014 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2014 17:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/05/2014 10:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2014 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2014 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2014 13:24

    Visto em correição

  • 19/12/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2013 12:00

    Juntada de Alvará

  • 28/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2013 12:00

    Classe Processual alterada

  • 13/11/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 13/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2013 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 25/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2013

Ultima Atualização
25/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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