29/08/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 15:54

Análise de Custas Finais - GECOF
25/08/2025 15:52

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
21/08/2025 13:14

Remessa à CJU - Custas
21/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
21/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: CAROLINE DE SOUZA FLOR OLIVEIRA (OAB 9478/AL), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0700056-86.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Gilvano Silva Santos JúniorB0 - RÉU: B1123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas)B0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Pedidos formulados na petição inicial, ao passo que: A) CONDENO a empresa ré a restituir a quantia ao autor, referente ao pagamento do produto/serviço adquirido, relativo as passagens aéreas com pedido de nº 5339389351, descrito à fl. 18, consistente no valor de R$ 908,21 (novecentos e oito reais e vinte e um centavos), sobre a qual deverá incidir a taxa SELIC desde cada desconto indevido até a efetivação da restituição; B) INDEFIRO o pedido de indenização por dano moral, em observância aos argumentos acima expostos.

Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
01/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:24

Publicado ato_publicado em data.
25/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
19/04/2024 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 13:09:28, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
18/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:32

Expedição de Carta.
18/01/2024 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 19:39

Decisão Proferida
16/01/2024 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 12:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
10/01/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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