25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 10:46

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701228-91.2024.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Mateus do Nascimento Miranda - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Nº ____ /2025 Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente interpôs recurso de apelação (fl. 165) valendo-se da prerrogativa de apresentar razões nesta segunda instância (art. 600, § 4º, CPP).

Portanto, determino as seguintes providências: a) Intime-se o recorrente por meio de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, advertindo-se que a ausência de resposta, sem renúncia dos poderes outorgados, poderá ensejar o envio de ofício ao órgão correcional competente para apurar infração disciplinar na forma do art. 265, caput, do CPP; b) Caso permaneça inerte, proceda-se a intimação pessoal do recorrente a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias constitua novo advogado e apresente suas razões recursais ou manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, advertido que a não apresentação importará na automática designação da Defensoria Pública para atuar no feito; c) Cumprida a diligência em questão, com a apresentação das razões, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal proceda com a remessa dos autos ao juízo originário com a finalidade de intimar o representante do Ministério Público ali atuante para contrarrazoar a apelação interposta, no prazo de 8 (oito) dias.

Ato contínuo, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.

Após, retornem os autos conclusos ao relator.

Utilize-se o presente despacho como ofício, carta ou mandado.

Publique-se.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Emmanuel Bruno da Silva (OAB: 15294/AL)
23/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 12:10

Distribuído por sorteio
22/07/2025 12:06

Registrado para Retificada a autuação
22/07/2025 12:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808100-06.2025.8.02.0000

Marco Antonio Fernandes Cursino

Francisco das Chagas Ferreira Catanduba

Advogado: Jefferson de Oliveira Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0808022-12.2025.8.02.0000

Marcio de Oliveira

Municipio de Pilar

Advogado: Bruno Cabral de Alencar Monteiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/07/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0807844-63.2025.8.02.0000

Sandra Marcia Pereira da Silva

Mauricio Marcelino Alves

Advogado: Eduardo Ricardo Cavalcanti dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0800035-84.2020.8.02.0036

Alan dos Prazeres Silva

Advogado: Luiz Tenorio Oliveira de Almeida

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0733973-02.2022.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Alcides Antenor de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/07/2025 09:25

Exibir Processo