25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 13:27

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0733207-75.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: José Barbosa de Melo - Embargado: Banco Bmg S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Tiago de Azevedo Lima (OAB: 20906A/AL) - Tiago de Azevedo Lima (OAB: 36672/SC) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO)
21/08/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:59

Incluído em pauta para 21/08/2025 10:59:22 local.
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0733207-75.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: José Barbosa de Melo - Embargado: Banco Bmg S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por José Barbosa de Melo contra acórdão de págs. 634/642 dos autos principais, no qual a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça conheceu das apelações interpostas para, no mérito: negar provimento ao recurso do embargante e dar provimento ao recurso do banco, ora embargado.

Em suas razões (págs. 1/5), o embargante suscitou em síntese, a existência de omissão no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Apontou que, apesar de o acórdão ter consignado que o embargado (Banco BMG S/A) cumpriu com o dever de informação, deixou de analisar se foram prestadas informações específicas sobre a diferença entre empréstimo consignado tradicional e RMC e a ausência de prazo determinado.

Alegou, ainda, que o acórdão sequer indicou os trechos/cláusulas do contrato que justificam a suposta informação precisa, e que o contrato não informava sobre a incidência de encargos rotativos que tornariam a dívida onerosa.

Mencionou que não houve notificação sobre parcelamento automático da fatura, o que é oneroso e geraria enriquecimento ilícito.

Frisou, também, que o instrumento contratual não menciona previsão de pagamento integral da dívida ou indicação do número total de parcelas, nem orientação para pagamento em cota única.

Argumentou que o consumidor não tinha ciência fidedigna da dinâmica do cartão consignado, pois não objetivava contratar tal modalidade se soubesse de sua real sistemática onerosidade.

Ao final, requereu o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes para sanar a omissão quanto à ausência de análise dos aspectos levantados e, por consequência, reconhecer o não cumprimento do dever de informação e dar provimento ao apelo.

Não houve contrarrazões. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Tiago de Azevedo Lima (OAB: 20906A/AL) - Tiago de Azevedo Lima (OAB: 36672/SC) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO)
23/07/2025 12:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 10:20

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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