23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), ADV: RAFAELA DA ROCHA CUSTÓDIO (OAB 11109AL/) - Processo 0744355-54.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Contribuição Sindical - EXEQUENTE: B1Edja Maria Gonçalves de BarrosB0 - EXECUTADO: B1UnaspubB0 - Isso posto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do inciso II, do art. 924, do CPC.

Expeçam-se alvarás liberatórios em favor da parte autora EDJA MARIA GONÇALVES DE BARROS, no importe de R$ 1.704,92, e da sua advogada, no valor de R$ 1.001,30 (R$ 730,68 - honorários contratuais, limitados a retenção a 30%, + R$ 270,62 - honorários sucumbências), observado os dados informados à p. 73.

Frisa-se a existência de honorários sucumbenciais (10%) e da juntada do contrato de honorários advocatícios com cláusula quota litis de 35%, p. 13.

Ademais, quanto ao pedido do patrono para retenção dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 35% (p. 73), esclareço ser possível apenas a retenção de até 30%, conforme disposto no art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB, combinado com o entendimento do STJ (REsp 1.155.200/DF).

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização dos cálculos de p. 51 e posterior cobrança das custas processuais, observando-se o reajuste estabelecido pela Resolução nº 01/2025, do TJ/AL.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
29/01/2025 14:20

Juntada de Documento
21/01/2025 16:09

Conclusos
25/11/2024 08:15

Juntada de Documento
31/10/2024 16:54

Expedição de Documentos
08/10/2024 10:41

Publicado
07/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:17

Conclusos
09/04/2024 16:16

Expedição de Documentos
07/02/2024 10:36

Publicado
06/02/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:28

Conclusos
03/11/2023 16:05

Juntada de Documento
09/10/2023 08:36

Juntada de Documento
22/09/2023 17:03

Expedição de Documentos
20/09/2023 09:22

Publicado
19/09/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 22:07

Conclusos
18/09/2023 22:06

Evolução da Classe Processual
18/09/2023 22:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/09/2023 10:16

Juntada de Documento
12/07/2023 09:58

Realizado cálculo de custas
12/07/2023 09:55

Realizado cálculo de custas
13/05/2023 16:30

Recebidos os autos da Contadoria
13/05/2023 16:28

Transitado em Julgado
12/05/2023 14:03

Juntada de Documento
18/04/2023 09:37

Publicado
17/04/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 15:52

Conclusos
10/04/2023 15:51

Expedição de Documentos
17/02/2023 07:07

Juntada de Documento
01/02/2023 14:51

Expedição de Documentos
05/01/2023 09:18

Publicado
04/01/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2023 15:17

Outras Decisões
14/12/2022 10:25

Conclusos
14/12/2022 10:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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