28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB 44558/SC), ADV: JÚLIO MANUEL URQUETA GOMES JÚNIOR (OAB 19954A/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0726256-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero Souza da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Diante do exposto, conheço do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos moldes do art. 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
26/08/2025 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB 44558/SC), ADV: JÚLIO MANUEL URQUETA GOMES JÚNIOR (OAB 19954A/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0726256-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero Souza da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 21:55

Apensado ao processo
28/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: JÚLIO MANUEL URQUETA GOMES JÚNIOR (OAB 19954A/AL), ADV: RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB 44558/SC), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL) - Processo 0726256-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero Souza da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de: 1.

DECLARAR A INEXISTÊNCIA da relação jurídica entre as partes (contrato nº 20170338687007876000); 2.

CONDENAR A PARTE RÉ, BRADESCO S/A, AO PAGAMENTO À AUTORA do valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais, nos moldes do art. 186, do CC c/c o art. 14, do CDC, com juros moratórios de 1% mês, contados a partir da citação (responsabilidade contratual), conforme apregoam os art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, c/c o § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, e correção monetária - INPC - incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ; e 3.

CONDENAR A PARTE RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO EM DOBRO, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença (dano material), com fulcro no art. 876, do CC c/c os arts. 14 e 42, ambos do CDC, devendo, pois, o valor ser corrigido monetariamente, a partir do evento danoso, pelo INPC, nos moldes do art. 404, do CC c/c a Súmula nº. 43, do STJ, e acrescido de juros de mora, no valor de 1% ao mês, os quais serão contados a partir da citação, nos moldes do art. 405 c/c art. 406, ambos do Código Civil c/c o § 1º, do art. 161, do CTN, devendo, para tanto, haver a compensação dos valores efetivamente liberados pela instituição financeira.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo e cobrança das custas processuais.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
22/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
06/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 15:14

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 21:02

Retificação de Prazo, devido feriado
20/09/2023 14:29

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:07

Expedição de Carta.
03/07/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 15:55

Decisão Proferida
22/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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