22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA JÉSSICA BRAGA DA COSTA (OAB 14135/AL), ADV: LUANA JÉSSICA BRAGA DA COSTA (OAB 14135/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0735665-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Rosimar de Macêdo FreitasB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/08/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA JÉSSICA BRAGA DA COSTA (OAB 14135/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LUANA JÉSSICA BRAGA DA COSTA (OAB 14135/AL) - Processo 0735665-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Rosimar de Macêdo FreitasB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa, e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
22/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 08:55

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:29

Expedição de Carta.
25/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 15:47

Expedição de Carta.
23/08/2023 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 17:16

Decisão Proferida
22/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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