23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENNAN DE MORAES RIBEIRO (OAB 52354/PE), ADV: RENNAN DE MORAES RIBEIRO (OAB 52354/PE), ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL) - Processo 0716486-19.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Janyne Jheyne Bispo de Souza SilvaB0 - RÉU: B1Oi S/AB0 - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de: DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS NO VALOR DE R$ 131,75 E NO VALOR DE R$ 148,20 (contratos n.º 0000000833943647 e n.º 0000000833249987); e CONDENAR A PARTE RÉ, OI S/A, AO PAGAMENTO À AUTORA DO VALOR DE R$ 15.000,00, a título de danos morais, nos moldes do art. 186, do CC c/c o art. 14, do CDC, com juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação (responsabilidade contratual), conforme apregoam os art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, c/c o § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, e correção monetária - INPC - incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ.

Condeno ainda a parte ré ao pagametno de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo e cobrança das custas processuais.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
22/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 17:28

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 16:30

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:57

Conclusos para despacho
08/06/2023 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:24

Processo Transferido entre Varas
20/03/2023 16:24

Processo Transferido entre Varas
19/03/2023 12:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/03/2023 12:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/03/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 08:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2023 08:58:50, 7ª Vara Cível da Capital.
17/03/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2022 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 17:32

Expedição de Carta.
24/10/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/10/2022 08:50

Processo Transferido entre Varas
13/10/2022 08:50

Processo recebido pelo CJUS
13/10/2022 08:50

Recebimento no CEJUSC
13/10/2022 08:50

Remessa para o CEJUSC
13/10/2022 08:50

Processo recebido pelo CJUS
13/10/2022 08:50

Processo Transferido entre Varas
11/10/2022 18:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/10/2022 15:42

Decisão Proferida
17/05/2022 14:25

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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