01/09/2025 10:29

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 12:14

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0760362-53.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Cristovao Bertoldo da Silva - Apelado: Banco Pan Sa - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Ramon de Oliveira Lima (OAB: 19671/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
28/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:59

Incluído em pauta para 28/08/2025 10:59:51 local.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0760362-53.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Cristovao Bertoldo da Silva - Apelado: Banco Pan Sa - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recursos de apelação cível interposta por Cristóvão Bertoldo da Silva, contra a sentença proferida às pág. 426/431, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Reserva de Margem Consignável (RMC) c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, que julgou improcedente os pedidos iniciais.

Que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor.

Nas razões do recurso de págs. (págs. 438/450), o apelante alega, em síntese: a) que é aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, devendo ser invertido o ônus da prova; b) abusividade e má-fé do apelado; c) violação do dever de informação; d) venda casada; e) incidência de dano moral.

Ao final, requer o provimento do recurso para julgar procedentes os pedidos da ação, declarando a nulidade do contrato, condenando, ainda, o apelado à restituir o indébito em dobro e a pagar danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como honorários advocatícios na razão de 20% do valor da condenação.

O apelado apresentou contrarrazões (págs. 453/476), sustentando, que a contratação se deu de forma clara, com instrumento pactuado, inclusive com imagens ilustrativas, com taxas e encargos devidamente esclarecidos, não havendo que se falar em dívida impagável, motivos pelos quais pugnou pelo não provimento do recurso, julgando improcedentes os pedidos de dano moral e restituição em dobro.

Subsidiariamente, defendeu que, caso haja o deferimento do pedido autoral, sejam compensados os valores recebidos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, bem como que a restituição seja na forma simples, ante a ausência de má-fé da instituição financeira. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Ramon de Oliveira Lima (OAB: 19671/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
22/07/2025 17:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
12/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 15:54

Distribuído por sorteio
12/06/2025 15:53

Registrado para Retificada a autuação
12/06/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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