01/09/2025 10:20

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 12:04

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731504-12.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maura Gonçalves Santos - Apelado: 029-banco Itaú Consignado S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Edno Gonçalves (OAB: 52745/SC) - Derivaldo Felix da Silva Junior (OAB: 20084/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Eny Bittencourt (OAB: 1160A/SE)
28/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:03

Incluído em pauta para 28/08/2025 11:03:39 local.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731504-12.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maura Gonçalves Santos - Apelado: 029-banco Itaú Consignado S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Maura Gonçalves Santos, nos autos da ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta em face do Banco Itaú Consignado S/A, visando modificar sentença exarada pelo Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Capital, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial (págs. 400/407).

Nas razões do recurso de págs. 410/420, a apelante sustentou não ter firmado os contratos de empréstimo consignado, desconhecendo os instrumentos apresentados na contestação.

Dessa forma, impugna a autenticidade da referida documentação.

Ademais, alegou que, nos casos de refinanciamento, cabe à instituição financeira juntar o referido contrato, assim como os contratos refinanciados e seus comprovantes de transferência a fim de comprovar a existência de relação jurídica anterior que possibilitou o refinanciamento.

Dessa forma, defendeu a nulidade dos contratos, a ocorrência de dano moral indenizável e a necessidade de restituição em dobro do indébito.

Contrarrazões do banco, às págs. 424/435, oportunidade em que, preliminarmente, pugnou pelo não recebimento do recurso, argumentando pela ausência de impugnação aos fundamentos da sentença.

No mérito, afirmou a necessidade de manutenção da sentença, diante da regularidade da contratação, bem como requereu a condenação da apelante por litigância de má-fé. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Edno Gonçalves (OAB: 52745/SC) - Derivaldo Felix da Silva Junior (OAB: 20084/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Eny Bittencourt (OAB: 1160A/SE)
22/07/2025 17:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
16/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio
16/06/2025 15:06

Registrado para Retificada a autuação
16/06/2025 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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