21/08/2025 16:42

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/08/2025 16:42

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 08:54

Certidão sem Prazo
05/08/2025 08:54

Certidão sem Prazo
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701740-86.2023.8.02.0042 - Apelação Cível - Coruripe - Apelante: Manoel Rosa dos Santos - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.

Maceió, 15 de julho de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RELATIVOS À TAXA ASSOCIATIVA.

AUTORIZAÇÃO DA PARTE ASSOCIADA.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM: (I) ANALISAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS REALIZADAS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ASSOCIADO, DESCONTADAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA; (II) EXAMINAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS ORIUNDOS DAS CONDUTAS IMPUTADAS À RÉ E A SUA PROPORCIONALIDADE QUANTO ÀS ESPECIFICIDADES DA CAUSA; (III) EXAMINAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES AO CASO.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

DIANTE DA JUNTADA DE AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS ASSOCIATIVOS PELA PARTE RÉ, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA PARTE AUTORA, ESTÁ DEMONSTRADA A REGULARIDADE DA RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. 4.

A REGULARIDADE DOS DESCONTOS IMPÕE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E PELOS QUE LHE PASSAM A INTEGRAR COM O PRESENTE JULGAMENTO. 5.

HONORÁRIOS MAJORADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. _________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 944, 927, 186, 406, § 1º, § 3º; CDC, ARTS. 14, § 3º, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José André Araújo do Bomfim (OAB: 20834/AL) - Tamires Soares de Albuquerque (OAB: 20746/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 17:33

Ato Publicado
23/07/2025 09:09

Ato Publicado
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701740-86.2023.8.02.0042 - Apelação Cível - Coruripe - Apelante: Manoel Rosa dos Santos - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - '''CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.

Maceió, 15 de julho de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator''' - Advs: José André Araújo do Bomfim (OAB: 20834/AL) - Tamires Soares de Albuquerque (OAB: 20746/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
22/07/2025 14:47

Republicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 03:45

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 14:58

Vista / Intimação à PGJ
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 14:33

Acórdãocadastrado
15/07/2025 19:33

Processo Julgado Sessão Virtual
15/07/2025 19:33

Conhecido o recurso de
06/07/2025 22:52

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 17:18

Despacho Ciência Julgamento Virtual
12/06/2025 09:15

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 09:15

Distribuído por sorteio
12/06/2025 09:14

Registrado para Retificada a autuação
12/06/2025 09:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707348-91.2023.8.02.0001

Maria Cicera Silva dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Simon Mancia

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0706068-17.2025.8.02.0001

Valdir Antero Ribeiro

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2025 01:35

Exibir Processo

Processo nº 0704234-72.2024.8.02.0046

Irani da Costa Canuto

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Alessandro da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0703563-49.2024.8.02.0046

Maria Jose Santos da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Lucas Leite Canuto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0702972-22.2022.8.02.0058

Itau Unibanco S. A.

Maria Irma da Silva

Advogado: Eder Willames Jatoba Terto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2025 11:25

Exibir Processo