22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800608-72.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - RÉ: B1Deise Luiza LimaB0 - Autos n° 0800608-72.2016.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Crimes da Lei de licitações Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Deise Luiza Lima ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 21 de julho de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e a ausência do representante do Ministério Público, e que até esse memento não temos a devolução da carta precatória de Fls.961.

DESPACHO a) CONSIDERANDO que até o presente memento não temos a devolução da carta precatória de Fls.961, bem como, ausente a representante do MP, por motivo de saúde, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO que seja cobrada a devolução da referida carta precatória.

B) Após, o cartório reinclua o processo em pauta de audiência, salientando que trat-se de processo de META 2 do CNJ.

Cumpra-se.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Arthur Hilario Braz Dos Santos, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Defensor(es) : Ariane Mattos de Assis
17/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
31/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:49

Expedição de Carta precatória.
14/11/2023 13:49

Expedição de Carta precatória.
14/11/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 13:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/10/2023 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 02:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
01/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:00

Expedição de Ofício.
18/09/2023 12:51

Expedição de Mandado.
18/09/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 12:48

Expedição de Mandado.
18/09/2023 12:44

Expedição de Ofício.
18/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
01/11/2022 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:04

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:02

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:55

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:26

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 09:59

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 09:05

Conclusos para despacho
19/04/2022 08:59

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 08:59

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:12

Expedição de Ofício.
04/04/2022 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:41

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:40

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:47

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:05

Expedição de Certidão.
25/02/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2022 16:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/02/2022 16:06

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/02/2022 16:06

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 11:47

Expedição de Ofício.
13/12/2021 07:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:57

Conclusos para despacho
09/12/2021 12:57

Juntada de Carta precatória
18/10/2021 11:42

Expedição de Certidão.
18/10/2021 11:41

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2022 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
24/09/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 08:10

Conclusos para despacho
27/07/2021 08:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 20:37

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:08

Expedição de Carta precatória.
21/06/2021 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2021 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 12:51

Conclusos para despacho
17/06/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 09:32

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:50

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 13:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/04/2021 13:07

Expedição de Carta precatória.
08/04/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 08:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/03/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/03/2021 15:20

Conclusos para despacho
16/03/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2021 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/03/2021 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/03/2021 12:18

Expedição de Certidão.
16/03/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:51

Conclusos para despacho
16/03/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 23:54

Expedição de Carta precatória.
08/03/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 15:54

Expedição de Ofício.
08/03/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 15:25

Expedição de Mandado.
08/03/2021 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 15:21

Expedição de Mandado.
08/03/2021 14:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2021 14:35

Expedição de Certidão.
08/03/2021 14:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2021 14:35

Expedição de Certidão.
08/03/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 15:54

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2021 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
29/09/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 22:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 16:14

Conclusos para despacho
12/11/2019 15:19

Expedição de Certidão.
31/10/2019 15:30

Conclusos para despacho
30/10/2019 14:38

Conclusos para despacho
30/10/2019 11:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2019 11:40

Expedição de Certidão.
30/10/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2019 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 16:16

Conclusos para despacho
22/10/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 13:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 19:10

Expedição de Carta precatória.
24/04/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 15:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2019 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2019 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2019 16:16

Conclusos para despacho
09/04/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 12:09

Expedição de Certidão.
11/12/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 19:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2018 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2018 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 17:46

Juntada de Informações
16/10/2018 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2018 15:58

Conclusos para despacho
11/10/2018 15:54

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 02:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 02:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2018 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2018 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2018 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2018 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 14:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 14:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 14:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2018 08:42

Expedição de Certidão.
10/09/2018 14:28

Conclusos para despacho
10/09/2018 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 15:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2018 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2018 15:35

Expedição de Ofício.
05/09/2018 15:34

Expedição de Ofício.
05/09/2018 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2018 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2018 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2018 13:58

Conclusos para despacho
03/09/2018 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 19:14

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 08:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 17:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 17:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 17:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 17:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 16:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 16:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 16:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 19:01

Expedição de Carta precatória.
11/07/2018 19:01

Expedição de Carta precatória.
11/07/2018 19:01

Expedição de Carta precatória.
11/07/2018 17:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 17:27

Conclusos para despacho
09/07/2018 17:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
06/07/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2018 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2018 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2018 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2018 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2018 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2018 14:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 14:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 14:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2018 19:09

Expedição de Ofício.
05/06/2018 19:09

Expedição de Ofício.
05/06/2018 19:09

Expedição de Ofício.
05/06/2018 19:09

Expedição de Ofício.
05/06/2018 19:09

Expedição de Ofício.
05/06/2018 19:08

Expedição de Ofício.
05/06/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 17:26

Conclusos para despacho
29/05/2018 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2018 07:28

Expedição de Certidão.
15/05/2018 16:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2018 16:26

Expedição de Certidão.
14/05/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 15:09

Conclusos para despacho
14/05/2018 15:02

Juntada de Carta precatória
10/11/2017 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2017 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2017 13:59

Expedição de Ofício.
05/09/2017 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 18:05

Conclusos para despacho
01/08/2017 18:05

Expedição de Certidão.
01/08/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2017 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2017 17:19

Expedição de Ofício.
10/01/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2016 18:54

Expedição de Ofício.
11/11/2016 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2016 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2016 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2016 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2016 10:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2016 15:06

Expedição de Carta precatória.
22/08/2016 15:05

Expedição de Ofício.
19/08/2016 11:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 09:37

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
18/08/2016 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2016 14:06

Conclusos para despacho
17/08/2016 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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