22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO IRANLEY PINTO DE LUNA ROSA (OAB 246462/SP), ADV: ALBINO LUCIANO GOGGIN ZARZAR (OAB 21325/PE) - Processo 0724114-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1Iwerton Pereira do NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - Trata-se de manifestação da parte autora em atenção à decisão de fls. 166-170, por meio da qual junta novos documentos e presta esclarecimentos (fls. 173-174 e seguintes) com o fito de comprovar o nexo de causalidade entre o acidente sofrido e o seu trajeto de retorno do trabalho.

Com efeito, os documentos apresentados parecem sanar a controvérsia fática que obstava a análise do mérito, notadamente quanto ao local de residência do autor à época do sinistro e a compatibilidade do percurso realizado.

Ademais, observo que a incapacidade do autor foi administrativamente reconhecida pelo INSS por um longo período, o que torna a controvérsia sobre a existência de lesão consolidada um ponto secundário, sendo a questão principal a sua natureza jurídica (comum ou acidentária).

Tal constatação aponta para a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, por ser a matéria remanescente predominantemente de direito e documental.

Destarte, em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte ré (INSS) para, querendo, manifestar-se sobre a petição e os documentos juntados pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:15

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2025 08:55

Decisão de Saneamento e Organização
18/10/2024 10:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 01:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 23:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 18:28

Decisão Proferida
17/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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