21/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TÉRCIO FILIPE MACÊDO DE ALBUQUERUQE (OAB 15029/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0731033-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Isabel Cristina Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÉRCIO FILIPE MACÊDO DE ALBUQUERUQE (OAB 15029/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0731033-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Isabel Cristina Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a.B0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa e o trabalho realizado pelo patrono da parte ré.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
21/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:20

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:23

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 16:01

Decisão Proferida
01/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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