18/08/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL) - Processo 0701312-16.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Suzana dos Santos BarbosaB0 - RÉU: B1Nubank Nu Pagamentos S/a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 26 de fevereiro de 2026, às 8 horas, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Ficam as partes intimadas de que as testemunhas deverão comparecer ao Juízo presencialmente, isto é, não será deferida a oitiva de testemunha virtualmente, tampouco pedidos de redesignação para esta finalidade.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
29/07/2025 19:47

Expedição de Carta.
29/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701312-16.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Suzana dos Santos BarbosaB0 - RÉU: B1Nubank Nu Pagamentos S/a.B0 - À luz do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA, inaudita altera pars, e DETERMINO que, no que tange ao débito debatido nesta ação, sendo este, R$ 5.681,96 (cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), para que a empresa ré promova a retirada do nome da requerente dos cadastros de proteção ao crédito, bem como se abstenha de realizar novas inscrições e cobranças relativas à mesma dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 dias, sem prejuízo de outras sanções por desobediência.

Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Deverá a ré, portanto, trazer aos autos, documentação comprobatória da regularidade da negativação realizada, bem como eventual justificativa para a manutenção do registro.

Cumpra-se a audiência UNA designada, com fundamento no art. 16 e seguintes Lei nº. 9.099/95.

Não obstante, CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente a parte requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão.

Intimem-se as partes desta decisão.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

P.

C.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
21/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:52

Decisão Proferida
11/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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