TJAL - 0703565-62.2021.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CPF *63.***.*58-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *84.***.*42-43

JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*68-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

HANDERSON FERREIRA DA SILVA HENRIQUE

OAB: 15325/AL

CPF *63.***.*29-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0703565-62.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jose Augusto dos Santos Junior - DESPACHO A sentença de fls. 326/343 foi parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 460/465 para redimensionar a pena do réu para 08 anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto e 1200 dias-multa à razão mínima.

    O egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento (fls. 585/589) e o colendo Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário (fls. 600/602), mantendo o acórdão do TJ/AL.

    Assim, cumpra-se o édito condenatório de acordo com a pena redimensionada.

    Por fim, dê-se baixa definitiva.

    P.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 13 de junho de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 13/06/2025 22:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 12:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/06/2025 08:34

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 12/06/2025 13:33

    Recebido recurso eletrônico

  • 16/12/2023 22:33

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/06/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:16

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 05/05/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 11:05

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/05/2022 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/05/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2022 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2022 15:32

    Decisão Proferida

  • 28/04/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2022 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/04/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/04/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 14:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/04/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 10:41

    Juntada de Alvará

  • 11/04/2022 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2022 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2021 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2021 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2021 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/11/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 07:36

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 15:30

    Decisão Proferida

  • 19/10/2021 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 10:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/09/2021 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 09:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 11:36

    Juntada de Informações

  • 30/08/2021 21:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 14:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2021 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2021 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2021 11:59

    Decisão Proferida

  • 08/06/2021 10:30

    Desmembrado o feito

  • 08/06/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 09:14

    Visto em Autoinspeção

  • 07/06/2021 09:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 09:20

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2021 09:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 04/06/2021 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2021 15:29

    Decisão Proferida

  • 31/05/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2021 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 21:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/05/2021 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 20:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/05/2021 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 20:00

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/05/2021 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2021 21:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2021 16:02

    Decisão Proferida

  • 10/05/2021 09:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2021 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 07:56

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/05/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2021 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2021 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 19:32

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/04/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 20:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2021 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 20:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/04/2021 20:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 18:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/04/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 07:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2021 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2021 14:38

    Decisão Proferida

  • 05/04/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2021 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2021 18:33

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 11/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/03/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 11:06

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 05/03/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2021 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2021 17:03

    Decisão Proferida

  • 19/02/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 17:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/02/2021 17:16

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 14:04

    Decisão Proferida

  • 18/02/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 08:15

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2021 14:15:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 18/02/2021 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 07:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 00:40

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 00:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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