16/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0712098-73.2022.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado - Embargado: Cicero Gonçalves da Silva - Trata-se de embargos à execução em face do cumprimento de sentença que tramita nos autos principais.

Contudo, cumpre esclarecer que a via adequada para a apresentação de defesa no cumprimento de sentença é a impugnação, nos moldes do art. 525 do Código de Processo Civil.

O manejo dos embargos à execução é equivocado, tendo em vista que as normativas que regem esse instituto são distintas daquelas aplicáveis à impugnação ao cumprimento de sentença, não sendo possível a conversão automática de um meio processual em outro.

Diante disso, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC.

Todavia, a fim de evitar prejuízo à parte, determino que a Secretaria proceda ao translado das fls. 1/7 para os autos do processo de cumprimento de sentença, considerando que, embora protocolado de forma equivocada, o conteúdo apresentado poderá ser aproveitado como impugnação ao cumprimento de sentença, a ser processada naqueles autos, conforme o disposto no art. 525 do CPC.

Arquivem-se os presentes autos, sem custas.

Advirtam-se as partes de que eventuais manifestações ou petições devem ser apresentadas exclusivamente nos autos principais, sob pena de indeferimento liminar.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0712098-73.2022.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado - Embargado: Cicero Gonçalves da Silva - Intime-se a parte embargante, por intermédio de seu patrono, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manifestação apresentada pelo embargado às fls. 24/25, bem como apresente, se entender necessário, eventuais impugnações ou esclarecimentos.

Cumpra-se.
16/04/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 19:43

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 19:10

Conclusos para decisão
08/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL) Processo 0712098-73.2022.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado - Embargado: Cicero Gonçalves da Silva - 1.

Consoante petição de fls. 19/20, intime-se a parte embargada, por intermédio de seu patrono, OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR OAB/AL 17.607, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos embargos à execução ou apresente quaisquer outras manifestações que entender de direito. 2.

Cumpra-se.
17/01/2025 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:44

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 19:06

Despacho de Mero Expediente
28/03/2023 16:10

Visto em Autoinspeção
05/08/2022 12:47

Conclusos para despacho
05/08/2022 12:47

Expedição de Certidão.
26/05/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 23:14

Expedição de Carta.
05/05/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 11:58

Despacho de Mero Expediente
14/04/2022 16:45

Conclusos para despacho
14/04/2022 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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