14/01/2025 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Rabelo de Melo (OAB 10099B/AL), Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL) Processo 0700581-51.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberto Sandes de Lima, Graciella Damasceno Sandes de Lima - Réu: Lux Viagens e Turismo Ltda-me - Proceda-se à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" e, em seguida, intime-se o(a) devedor(a) para promover o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Maceió(AL), 13 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
13/01/2025 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 14:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 09:48

Expedição de Carta.
26/11/2024 09:47

Expedição de Carta.
25/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 11:19

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 11:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2024 11:39

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 07:59

Expedição de Carta.
30/08/2024 07:59

Expedição de Carta.
30/08/2024 07:59

Expedição de Carta.
29/08/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 11:51

Expedição de Carta.
19/06/2024 11:51

Expedição de Carta.
19/06/2024 11:51

Expedição de Carta.
15/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:00

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
10/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:42

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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