TJAL - 0700304-42.2021.8.02.0049

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo

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Polo Ativo

Partes

MONICA CAETANO DA SILVA

CPF *76.***.*29-02

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EM PENEDO/AL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DOS SANTOS

CPF *89.***.*37-62

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

ELISEU COSTA CAVALCANTE

OAB: 11647/AL

Testemunhas

Partes

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

CPF *44.***.*14-67

IKARO GUERRA SANTOS

CPF *52.***.*51-57

AIRTON REIS DOS SANTOS

CPF *52.***.*61-79

MARIA EDNALVA DOS SANTOS

CPF *58.***.*96-82

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

CPF *23.***.*28-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliseu Costa Cavalcante (OAB 11647A/AL) Processo 0700304-42.2021.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Adriano dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do CP, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal, ao passo em que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO ADRIANO DOS SANTOS, pelos fatos narrados na denúncia e pelos quais fora condenado nestes autos.

    Ao Ministério Público e à Defesa para ciência da presente decisão.

    Proceda-se, a Secretaria, às devidas anotações.

    Após o trânsito em julgado, certificado nos autos, comunique-se ao TRE e Instituto de Identificação.

    Arquivem-se os presentes autos.

  • 23/01/2025 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2025 09:54

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/01/2025 18:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/01/2025 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliseu Costa Cavalcante (OAB 11647A/AL) Processo 0700304-42.2021.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Adriano dos Santos - Certifique, a Secretaria, a data do trânsito em julgado da sentença condenatória para acusação.

  • 15/01/2025 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/01/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/10/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 12:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/06/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/11/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/11/2022 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 08:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/11/2022 08:03

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2022 08:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2022 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/10/2022 12:40

    Declarada incompetência

  • 20/10/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 15:18

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:49

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 10:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/08/2021 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2021 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 17:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/08/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2021 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 10:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/07/2021 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 12:48

    Juntada de Alvará

  • 14/07/2021 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2021 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 11:01

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2021 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 10:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/04/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2021 09:34

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2021 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 28/04/2021 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2021 09:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/04/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2021 11:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2021 13:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 12:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/04/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 19:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/04/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 10:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/04/2021 08:26

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 16/04/2021 21:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/04/2021 21:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/04/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 08:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/04/2021 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 08:02

    Juntada de Informações

  • 13/04/2021 23:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/04/2021 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 10:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/04/2021 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/04/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 08:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/04/2021 08:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/04/2021 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/04/2021 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 13:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/04/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/04/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/04/2021 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 13:12

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 21:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/03/2021 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 21:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/03/2021 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 16:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/03/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 08:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/03/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 08:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/03/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 21:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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