17/01/2025 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica da Silva de Oliveira (OAB 56314/BA), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0700887-23.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Vittor Tenório - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Seses - Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada, ao passo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Em caso de interposição de recurso inominado, atente o Setor para o que reza o indigitado preceito legal: Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

Inclua-se na anotação deste feito os advogados das partes.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retro determinado, para efeito intimatório.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
16/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 13:51

Extinto o processo por desistência
22/11/2024 14:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 09:26

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/06/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 15:30

Expedição de Carta.
24/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:34

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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