16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL), Karoline Gomes Alves (OAB 16863/AL), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0700869-05.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Rosario Figueiredo Costa, Sergio Tadeu Regis Costa - Réu: Edeytalo Pires Trindade Santos - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL), Karoline Gomes Alves (OAB 16863/AL), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0700869-05.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Rosario Figueiredo Costa, Sergio Tadeu Regis Costa - Réu: Edeytalo Pires Trindade Santos - 1.

Intime-se o executado para, em 5 dias, juntar aos autos a procuração de fl. 17 devidamente assinada; 2.

Outrossim, intimem-se as partes para, em 5 dias, juntarem aos autos o acordo de fls. 13/16 devidamente assinado, a fim de viabilizar a homologação; 3.

Cumpra-se.
09/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 12:40

Expedição de Carta.
03/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:15

Expedição de Carta.
24/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:03

Execução de Sentença Iniciada
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0700869-05.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtiva: Maria do Rosario Figueiredo Costa, Sergio Tadeu Regis Costa - Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, com base no artigo 487, I do CPC, para condenar o réu Edeytalo Pires Trindade dos Santos ao pagamento de R$ 11.441,22 (onze mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a data do vencimento de cada parcela.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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