10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAIRLA FEITOZA NEPOMUCENO (OAB 18788/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0713302-21.2023.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: B1Janielle Nepomuceno Feitoza de LimaB0 - Em consequência, com base no artigo 109, caput, da Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado na ação, tendo-o como relevante, passando a editar os seguintes comandos: i.

Expeça-se o mandado de averbação retificatória, nos termos do art. 109, §4º da Lei 6.015/73, ao Cartório de Registro Civil Competente, no sentido de fazer o necessário acertamento no Registro de Nascimento da requerente. ii.

Com a ordem de averbação, determino a anexação dos seguintes elementos: (1) Inicial; (2) Registro de Nascimento; (3) Parecer Ministerial; (4) Cópia desta sentença, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, à qual atribuo força de mandado. iii.

Condeno a requerente ao adimplemento das custas processuais, ficando suspensa a obrigação, em virtude da mesma ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. iv.

Expedientes e comunicações necessárias. v.

Após o cumprimento de todas as formalidades legais arquive-se.

Maceió,09 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
09/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 16:21

Conclusos para julgamento
18/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 23:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:48

Despacho de Mero Expediente
22/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 01:17

Expedição de Certidão.
24/09/2023 19:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2023 19:29

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 16:10

Despacho de Mero Expediente
03/04/2023 14:15

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo