TJAL - 0712637-68.2024.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0712637-68.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - REQUERENTE: B1Isis Inácio de OliveiraB0 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para que se expeça mandado ao cartório competente para a devida lavratura do registro de nascimento de Isis Inácio de Oliveira, nascida em 26 de janeiro de 1981, em Minador do Negrão/AL, filha de Edilson Olímpio de Oliveira e Maria Inácio de Oliveira, a teor do parágrafo quarto, do art. 109, da Lei 6.015/73.
Expeça-se o competente mandado para cumprimento desta sentença, devendo fazer parte do mesmo cópia dos seguintes elementos: (1) Inicial; (2) Registro de Nascimento; (3) Parecer Ministerial; (4) Cópia desta sentença, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, à qual atribuo força de mandado.
Condeno a requerente ao adimplemento das custas processuais, ficando suspensa a obrigação, em virtude da mesma ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na Distribuição.
Publique-se, Registre-se e Intime-se.
Maceió,09 de julho de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
09/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 11:15
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 10:56
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 23:37
Despacho de Mero Expediente
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14/08/2024 16:17
Conclusos para despacho
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21/04/2024 19:45
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2024 02:13
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 17:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2024 17:49
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 16:36
Despacho de Mero Expediente
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17/03/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
17/03/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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