TJAL - 0739410-53.2024.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0739410-53.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: B1Patricia Santana Santos LinsB0 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de justificação, para SUPRIR o assentamento de óbito de Ademir Santana Santos, constando as informações constantes nos documentos de fls.09, 11 e 16, com a cautela prevista no parágrafo único, do artigo 80 da Lei de Registro Público.
Expeça-se o competente mandado para cumprimento desta sentença, devendo fazer parte do mesmo cópias dos documentos acima indicados.
Condeno a requerente ao adimplemento das custas processuais, ficando suspensa a obrigação, em virtude da mesma ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na Distribuição.
Publique-se, Registre-se e Intime-se.
Maceió,09 de julho de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
09/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 11:16
Julgado procedente o pedido
-
07/03/2025 10:46
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 03:06
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 18:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 18:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:24
Despacho de Mero Expediente
-
16/08/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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