TJAL - 0746224-81.2024.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0746224-81.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: B1Moises Jose da SilvaB0 - Em consequência, com base no artigo 109, caput, da Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado na ação, tendo-o como relevante, passando a editar os seguintes comandos: i.
Expeça-se o mandado de averbação retificatória, nos termos do art. 109, §4º da Lei 6.015/73, ao Cartório de Registro Civil Competente, no sentido de fazer o necessário acertamento no Registro de Nascimento da requerente. ii.
Com a ordem de averbação, determino a anexação dos seguintes elementos: (1) Inicial; (2) Registro de Nascimento; (3) Parecer Ministerial; (4) Cópia desta sentença, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, à qual atribuo força de mandado. iii.
Condeno a requerente ao adimplemento das custas processuais, ficando suspensa a obrigação, em virtude da mesma ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. iv.
Expedientes e comunicações necessárias. v.
Após o cumprimento de todas as formalidades legais arquive-se.
Maceió,09 de julho de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
09/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 11:17
Julgado procedente o pedido
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07/03/2025 10:42
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 13:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/09/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 13:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/09/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:14
Despacho de Mero Expediente
-
25/09/2024 23:46
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 23:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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