TJAL - 0730128-88.2024.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0730128-88.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: B1Maria de Fátima dos SantosB0 - Em consequência, com base no artigo 109, caput, da Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado na ação, tendo-o como relevante, passando a editar os seguintes comandos: i.
Expeça-se o mandado de averbação retificatória, nos termos do art. 109, §4º da Lei 6.015/73, ao Cartório de Registro Civil Competente, no sentido de fazer o necessário acertamento no Registro de Nascimento da requerente. ii.
Com a ordem de averbação, determino a anexação dos seguintes elementos: (1) Inicial; (2) Registro de Nascimento; (3) Parecer Ministerial; (4) Cópia desta sentença, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, à qual atribuo força de mandado. iii.
Condeno a requerente ao adimplemento das custas processuais, ficando suspensa a obrigação, em virtude da mesma ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. iv.
Expedientes e comunicações necessárias. v.
Após o cumprimento de todas as formalidades legais arquive-se.
Maceió,09 de julho de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
09/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 11:15
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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07/07/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 14:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/07/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/07/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 18:37
Despacho de Mero Expediente
-
22/06/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
22/06/2024 12:20
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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