TJAL - 0756108-37.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO LUÍS LÔBO SILVA (OAB 5032/AL), ADV: FÁBIO MANOEL FRAGOSO BITTENCOURT ARAUJO (OAB 14202/AL) - Processo 0756108-37.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Prestação de Contas - IMPETRANTE: B1Tribunal de Contas do Estado de AlagosB0 - LITSPASSIV: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, e em consonância com o Parecer Ministerial, DENEGO A SEGURANÇA do presente Mandado, com fulcro no artigo 31, §2º da Constituição Federal de 1988, bem como em conformidade com o entendimento firmado pelo STF no julgado da ADPF 366/AL.
Deixo de condenar o Impetrado em honorários advocatícios, conforme previsão constante do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Sem custas.
Notifique-se a Autoridade Coatora acerca da presente decisão.
Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com as devidas providências legais.
Publique-se.
Intimem-se. -
19/08/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 17:36
Julgado improcedente o pedido
-
12/08/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 01:38
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 10:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO LUÍS LÔBO SILVA (OAB 5032/AL), ADV: FÁBIO MANOEL FRAGOSO BITTENCOURT ARAUJO (OAB 14202/AL) - Processo 0756108-37.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Prestação de Contas - IMPETRANTE: B1Tribunal de Contas do Estado de AlagosB0 - LITSPASSIV: B1Município de MaceióB0 - Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.
Em seguida, com ou sem manifestação do Parquet, voltem-se os autos concluso para sentença.
Publico.
Intimem-se. -
08/07/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 16:07
Despacho de Mero Expediente
-
11/03/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 08:30
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 00:05
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 15:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/11/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 14:39
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
30/11/2024 14:38
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/11/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2024 16:48
Decisão Proferida
-
21/11/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0732572-60.2025.8.02.0001
Eliane Oliveira de Sousa
Municipio de Maceio
Advogado: Patricia Kelli Bezerra Duarte Rocha
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/07/2025 07:52
Processo nº 0731234-51.2025.8.02.0001
Izaura Messerschmidt de Souza
Municipio de Maceio
Advogado: Thomas Anderson Gonzaga Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/07/2025 14:48
Processo nº 0728263-93.2025.8.02.0001
Iriel Jose da Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Manuela Carvalho Menezes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/06/2025 10:39
Processo nº 0709165-25.2025.8.02.0001
Kennedy Alves Cabral
Municipio de Maceio
Advogado: Rafael Paiva de Almeida
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/02/2025 10:32
Processo nº 0707880-94.2025.8.02.0001
Normande Monteiro Batista Junior
Municipio de Maceio
Advogado: Rogerio Santos do Nascimento Sociedade I...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/02/2025 09:45