TJAL - 0712329-66.2023.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 00:21
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 11:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/07/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL), Eugenio Guimaraes Calazans (OAB 179766/RJ), Thayná Cabral Guimarães Barros (OAB 61591/PE) Processo 0712329-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unimed Maceió, Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa de Trabalho Médico - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
25/06/2025 19:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/06/2025 14:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/06/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/06/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 18:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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28/05/2025 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Eugenio Guimaraes Calazans (OAB 179766/RJ), Thayná Cabral Guimarães Barros (OAB 61591/PE) Processo 0712329-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unimed Maceió, Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa de Trabalho Médico - DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando as razões supracitadas, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, extinguindo o feito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, condenando a parte demandada Unimed Maceió a realizar a portabilidade de carências do plano de saúde por adesão objeto da presente lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Sucumbentes, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor atualizado da causa.
Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.
Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
Rompido tal prazo, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.
Providências de praxe.
Publico.
Intimem-se pelo DJE.
Cumpra-se.
Maceió, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Isabelle Coutinho Dantas Sampaio Juíza de Direito -
27/05/2025 19:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 18:36
Julgado procedente o pedido
-
18/12/2024 09:31
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
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08/12/2024 00:37
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/11/2024 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 18:16
Despacho de Mero Expediente
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15/08/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
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03/07/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 00:45
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2024 23:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2024 14:51
Despacho de Mero Expediente
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05/12/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 21:05
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/10/2023 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2023 14:40
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
24/10/2023 18:35
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2023 03:30
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 11:45
Juntada de Mandado
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11/10/2023 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 18:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/10/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 17:33
Expedição de Carta.
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10/10/2023 17:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/10/2023 17:27
Expedição de Mandado.
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05/10/2023 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/10/2023 19:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2023 17:44
Concedida a Medida Liminar
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04/09/2023 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/08/2023 14:55
Conclusos para despacho
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28/08/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 14:36
Expedição de Carta.
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15/08/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
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17/07/2023 00:32
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 12:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/07/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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25/06/2023 00:20
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 10:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/06/2023 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2023 18:28
Despacho de Mero Expediente
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19/06/2023 18:23
Conclusos para despacho
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15/06/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
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14/06/2023 00:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/06/2023 00:02
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 16:44
Despacho de Mero Expediente
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29/03/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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