TJAL - 8162926-78.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 08:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8162926-78.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Ameaça - INDICIANTE: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Mércia Regiane Marques da SilvaB0 - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107, inc.
IV, e 109, inc.
V e VI, ambos do Código Penal, acolho a manifestação ministerial, razão pela qual declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRCIO MANOEL DOS SANTOS , já qualificado nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva do fato que lhe fora imputado, e determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.
Publique-se.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
Maceió, datado eletronicamente.
Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito -
02/06/2025 13:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/06/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2025 18:17
Extinta a punibilidade por prescrição
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26/03/2025 11:00
Conclusos para despacho
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26/03/2025 11:00
Conclusos para despacho
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26/03/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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