30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Samila Emanuele de Lima (OAB 17330/AL) Processo 0700065-38.2024.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Melquisedeque Palmeira da Silva - Analisando o conteúdo da defesa escrita apresentada pela parte ré, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, verifico não existir, até o presente momento, prova manifesta de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, o fato aparentemente não é atípico nem tampouco está caracterizada causa alguma de extinção de punibilidade.

Ademais, cumpre destacar que, pela letra da lei, a absolvição sumária somente será possível quando verificada a existência de manifesta, evidente, ou seja, inequívoca, de um dos casos previstos no artigo supramencionado.

Assim, inexistindo qualquer das hipóteses de absolvição sumária do acusado, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2025, às 11h30min, sendo que o ato acontecerá de forma presencial no prédio do Fórum desta Comarca.
24/01/2025 07:17

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:28

Expedição de Ofício.
21/12/2024 02:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2024 11:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
24/11/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 15:52

Juntada de Mandado
14/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:53

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 09:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
22/09/2024 02:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:34

Juntada de Mandado
19/08/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:19

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/05/2024 11:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 19:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 19:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805745-23.2025.8.02.0000

Banco Bmg S/A

Geraldo Ferreira dos Santos

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0805741-83.2025.8.02.0000

Isabel Ferreira da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Gabriel Fernando Guabiraba Melo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0805740-98.2025.8.02.0000

Fundacao Hospital da Agroindustria do Ac...

Thayanny Ingrid de Lima

Advogado: Andre Felipe Firmino Alves

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0805648-23.2025.8.02.0000

Defensoria Publica do Estado de Alagoas

Estado de Alagoas

Advogado: Livia Telles Risso

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0805617-03.2025.8.02.0000

Adriana Mangabeira Wanderley

Otavio Oscar Fakhoury

Advogado: Leonardo Bruno Araujo da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2025 11:32

Exibir Processo