02/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 04:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Maria Isabele Policarpo Santana (OAB 20356/AL) Processo 0709974-09.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Soares de Lima - Réu: Oi S/A - DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial nº 2.092.190/SP ao rito dos recursos repetitivos, originando o Tema nº 1.264, que trata de "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Em decorrência dessa afetação, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, em trâmite em qualquer instância, bem como o sobrestamento de recursos especiais ou agravos em recurso especial.

Em análise dos autos, observo que a presente demanda pode se enquadrar na controvérsia objeto do referido Tema, o que obsta temporariamente a análise do mérito.

Diante do exposto, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a aplicabilidade do Tema nº 1.264 do STJ ao caso concreto.

Arapiraca(AL), 29 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
29/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:50

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 09:36

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:36

Decisão Proferida
12/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
09/11/2024 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 09:23

Expedição de Carta.
05/11/2024 09:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/11/2024 09:21

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:53

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 08:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
05/03/2024 07:41

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 02:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:31

Expedição de Carta.
24/07/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:04

Decisão Proferida
20/07/2023 20:15

Conclusos para despacho
20/07/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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