31/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0704878-19.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Eliziene Costa dos SantosB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
20/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:56

Reativação de Processo Baixado
13/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:18

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:13

Transitado em Julgado
15/07/2025 10:13

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0704878-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliziene Costa dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de julho de 2012 a abril de 2014.

Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

II.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

III.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
30/05/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:33

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
29/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 01:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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