TJAL - 0705914-33.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

LUCIANGELA JUVENCIO DE AMORIM

CPF *21.***.*64-00

Advogados

LARISSA DIANNA JUVENCIO DE AMORIM

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA DIANNA JUVÊNCIO DE AMORIM (OAB 12546/AL) - Processo 0705914-33.2024.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Luciângela Juvêncio de AmorimB0 - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o presente cumprimento de sentença, nos termos dos art. 924, I e 925 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquivem-se os autos.

  • 07/08/2025 03:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/08/2025 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 18:44

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 14:14

    Execução de Sentença Iniciada

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA DIANNA JUVÊNCIO DE AMORIM (OAB 12546/AL) - Processo 0705914-33.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Luciângela Juvêncio de AmorimB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.

  • 29/07/2025 11:27

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 11:27

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 11:20

    Transitado em Julgado

  • 20/07/2025 21:39

    Execução de Sentença Iniciada

  • 10/06/2025 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Dianna Juvêncio de Amorim (OAB 12546/AL) Processo 0705914-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciângela Juvêncio de Amorim - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, referente ao período compreendido entre maio de 2012 até abril de 2014.

    Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 30/05/2025 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 07:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/05/2025 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 18:17

    Revogada a suspensão do processo

  • 09/05/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/03/2025 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2025 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 22:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 10:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2024 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2024 11:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:21

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 12:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 12:11

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 10:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2024 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:56

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2024 13:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 10:29

    Decisão Proferida

  • 11/03/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2024 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2024 10:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/02/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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