17/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 00:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 8232652-76.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Maceió - Executada: Claudia Marcia Nascimento dos Santos - DESPACHO Depreende-se do relatório de p. 77/83 o bloqueio total no valor de R$ 2.435,03, com a efetivação da transferência para conta judicial apenas do valor de R$ 1.132,63 (oriundos de conta no Banco do Brasil), e a determinação de desbloqueio do valor de R$ 18,00 (de conta no Banco PAN), R$ 0,05 (de conta no Banco INTER) e R$ 765,15 (oriundo de conta perante a Caixa Econômica Federal).

Desta feita, resta claro que apenas o valor do débito foi transferido para conta judicial, para fins de garantia do juízo, sendo liberados/desbloqueados os demais valores, restando prejudicada a alegação de excesso de penhora apresentada pela parte executada.

Os demais argumentos que fundamentam o pedido de desbloqueio confundem-se com o mérito processual, fazendo-se necessária a abertura de vistas à parte contrária.

Assim, determino que se dê vista dos autos ao exequente para, querendo, se manifestar, acerca da petição e documentos apresentados pela parte executada (p. 29/73), no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender devido.

Por fim, ressalte-se a possibilidade de eventual retificação da inicial, com a substituição/regularização da certidão de dívida ativa, prevista no parágrafo 8º, art. 2º, da Lei 6.830/80 (LEF).

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
26/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:01

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:11

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:37

Expedição de Certidão.
23/03/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:13

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 06:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 22:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 22:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:39

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 15:58

Apensado ao processo
13/06/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:45

Decisão Proferida
10/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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