16/01/2025 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Rosa Zuchi (OAB 58415/SC) Processo 0701083-09.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: J&p Indústria e Comercio de Confecções Ltda (Lojas Yeesco) - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que o réu requereu a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinaram que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fls. 43-44.

Pontue-se que a parte ré poderá se fazer presente por meio de preposto, nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, que dispõe que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório, e a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Além disso, a procuração de fl. 45 outorga aos patronos poderes para substabelecerem os que lhe foram conferidos, com ou sem reserva, não havendo, portanto, justificativa plausível para realização de audiência virtual.

Dessa forma, mantenho a audiência presencial designada para o dia 04/02/2025 às 8h30.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 15 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
15/01/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 10:16

Expedição de Carta.
15/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:01

Expedição de Carta.
09/12/2024 10:59

Expedição de Carta.
09/12/2024 10:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 08:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/12/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 07:03

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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