TJAL - 8286491-16.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL) - Processo 8286491-16.2024.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Recusa a obediência - RÉU: B1Antônio Marcos da Rocha LimaB0 - Ante o exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal castrense.
Para tanto, determino o que segue: 1.Intime-se o acusado por meio do advogado constituído (DJEN), e dê-se ciência ao Procurador Militar a respeito do teor desta decisão. 2.
Realize-se o sorteio dos oficiais superiores a comporem o Conselho Especial de Justiça. 3.
Sorteados os Juízes Militares, intime-se o acusado, pessoalmente, bem como através do advogado constituído, via DJE, para que fique ciente. 4.
Inclua-se o feito em pauta, para a instalação do Conselho Especial de Justiça. 5.
Oficie-se ao Comando Militar, convocando os Juízes Militares sorteados. 6.
Intime-se o acusado, pessoalmente, bem como através do advogado constituído, via DJEN, para que compareça à solenidade processual. 7.
Requisite-se o comparecimento das testemunhas, oficiando ao Comando Militar. 8.
Junte-se a FAC do acusado. 9.
Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para que encaminhe a ficha funcional do réu. 10.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico. 11.
Demais expedientes necessários. -
21/01/2025 13:18
Conclusos para decisão
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20/01/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2025 00:30
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 15:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 8286491-16.2024.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Antônio Marcos da Rocha Lima - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor da Resposta à Acusação de fls. 312/314. -
15/01/2025 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/01/2025 08:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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15/01/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 11:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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08/01/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 00:49
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 13:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/11/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 08:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/11/2024 07:45
Juntada de Mandado
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26/11/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 08:19
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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21/11/2024 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2024 09:59
Expedição de Mandado.
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13/11/2024 15:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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16/08/2024 06:58
Conclusos para decisão
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15/08/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 11:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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14/08/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 10:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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26/07/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 09:50
Conclusos para despacho
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18/07/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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