02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRED KLAUS BATISTA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 10799/AL) - Processo 0700411-08.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Jarbas Batista de AlmeidaB0 - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com espeque no art. 89, §5º, da Lei n. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JARBAS BATISTA DE ALMEIDA, em relação à infração narrada nos autos, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas no sursis processual.

Oficie-se ao Instituto de Identificação para fins do quanto determina o art. 809 do CPP, via malote digital.

Promova-se a destinação da fiança definida no acordo de suspensão condicional do processo, expedindo alvará judicial e ofício à entidade beneficente credora, encaminhando-a ao Protocolo Eletrônico do FUNJURIS.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu, por seu Advogado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas.
24/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
24/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRED KLAUS BATISTA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 10799/AL) - Processo 0700411-08.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Jarbas Batista de AlmeidaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, acerca da certidão de fls. 167.
23/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fred Klaus Batista de Oliveira Monteiro (OAB 10799/AL) Processo 0700411-08.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jarbas Batista de Almeida - Nada obstante as razões apresentadas pelo réu, indefiro o pleito de págs. 131/136, haja vista não observar impeditivo para a continuidade no cumprimento da condição de comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar as atividades.

Saliento ao acusado que, caso necessite mudar de endereço, nada obsta o prosseguimento do cumprimento da medida em comarca diversa, desde que o faça com a comunicação e autorização prévia desta unidade judicial.

Intime-se o beneficiário, por seu advogado, via DJE.

Mantenha-se o feito suspenso até o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo.
11/03/2025 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:13

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 13:44

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fred Klaus Batista de Oliveira Monteiro (OAB 10799/AL) Processo 0700411-08.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jarbas Batista de Almeida - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor da petição de fls. 131/136 e documentação de fls. 137/149.
15/01/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 09:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 12:42

Conclusos para despacho
08/06/2023 12:41

Processo Reativado
18/10/2022 08:31

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 12:59

Suspensão Condicional do Processo
30/05/2022 00:31

Expedição de Certidão.
28/05/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 07:47

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 07:47

Expedição de Certidão.
25/05/2022 07:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2022 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/05/2022 12:36

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 11:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
19/05/2022 11:21

Expedição de Mandado.
19/05/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 00:30

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2022 10:32

Expedição de Mandado.
02/05/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2022 10:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2022 10:02

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2022 11:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
29/09/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/02/2020 13:34

INCONSISTENTE
07/02/2020 16:47

Expedição de Certidão.
11/06/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2018 09:35

Conclusos para despacho
26/07/2018 19:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 20:28

Juntada de Mandado
16/07/2018 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2018 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2018 16:06

Expedição de Mandado.
24/08/2017 13:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
06/06/2017 19:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/06/2017 08:27

Expedição de Certidão.
05/06/2017 18:47

Conclusos para despacho
31/05/2017 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 08:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/05/2017 08:08

Expedição de Certidão.
25/05/2017 18:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2017 18:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2017 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 13:54

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
10/01/2017 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2016 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/06/2016 13:40

INCONSISTENTE
06/06/2016 13:40

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2016 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/06/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2016 11:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2016 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2016 09:23

Conclusos para despacho
05/06/2016 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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