16/06/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:12

Transitado em Julgado
03/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Bárbara Camila Gonçalves Rodrigues (OAB 15321/AL), Cicero Braz Alves Neto (OAB 21321/AL) Processo 0701419-94.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adilza Rita Gomes Gonçalves do Amaral - Réu: Oi S/A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré OI S.A. a promover a exclusão dos débitos registrados em nome da autora nas plataformas de renegociação de dívidas, especialmente o site SERASA (Serasa Limpa Nome), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
23/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:43

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 10:41:03, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
26/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2024 09:47

Expedição de Carta.
06/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:40

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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